Aviso harmonizado - Garantia Legal UE

Em cumprimento da Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2024, que altera as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770 no que respeita à capacitação dos consumidores para a transição ecológica por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação, e do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, publica-se o Aviso Harmonizado, fazendo-se constar que esta garantia de conformidade legal da UE é independente da garantia legal mínima em Espanha, que é de 3 anos.